Considerações Finais

A API Pública do Datajud suporta parâmetros de buscas e agregações no padrão do Elasticsearch, tornando a busca de dados mais eficiente e precisa. Para mais detalhes sobre como utilizar esses recursos, é possível consultar o guia Search your data | Elasticsearch Guide.

A versão atual da API está em fase Beta de testes, e permite o acesso público aos metadados de processos judiciais em todo o Brasil. Os dados fornecidos pela API são provenientes da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), mas com a devida proteção aos processos sigilosos e dados de partes.

Desenvolvedores e pesquisadores podem utilizar a API para acessar informações de capas processuais e movimentações relacionadas a processos judiciais em todas as instâncias do Judiciário brasileiro. Os dados disponibilizados podem ser utilizados para diversas finalidades, tais como pesquisas acadêmicas, desenvolvimento de aplicativos que facilitem o acesso à informação jurídica, observando os critérios estabelecidos no Termo de Uso.