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Versão 1.1

Novidades​

Cabeçalho Processual​

  • Prioridade Processual: atributos pedidoPrioridade e tipoPrioridade criados para identificação e espeficicação da prioridade processual;
  • Custas Processuais: atributo custasRecolhidas para informação das custas do processo;
    Atenção
    • O atributo custasRecolhidas substituí a necessidade do preenchimento dos atributos antetiormente criados como custasIniciais, custasRecursais e custasFinais;
  • Tipificação do Juizado: atributo juizo100Digital para identificação se o processo tramita em uma vara 100% Digital;
  • Ano da Eleição: atributo anoEleicao para referência do ano da Eleição em processos da Justiça Eleitoral.

Movimento​

  • Classe Processual: incluído atributo classeProcessual no movimento para identificação da classe processual do processo no momento daquela movimentação;
  • Órgão Colegiado: atributo orgaoJulgadorColegiado na movimentação para identificação das movimentações em Órgãos Colegiados;
  • Responsável pela Movimentação: incluída o opção "2: Automático" em tipoResponsavelMovimento para as movimentações automáticas.

Parte/Pessoa​

  • Personificação de Pessoa: incluída a opção "ente despersonalizado" em tipoQualificacaoPessoa para identificação de Entes despersonalizados que, embora não possuam personalidade jurídica, podem ter direitos e deveres. Ex: espólio e condomínio.

Documentos KML​

A partir dessa versão, os tribunais poderão encaminhar os arquivos geoespaciais no formato KML referente ao processo judicial. Ex.: Ações Ambientais. A estrutura de envio dos arquivos segue o mesmo padrão do MNI de envio de documentos processuais, devendo se observar o preenchimento do tipoDocumento com o código nacional do tipo de documento do SGT.

Atenção

Para envio de KMLs referentes a informações geográficas, é necessário o preenchimento do tipoDocumento com o código 15010 - Informações Geográficas.

processos.xml
<ns2:processo>
    <dadosBasicos>...<dadosBasicos>
    <movimento>...</movimento>
    <documento>
        <conteudo>...</conteudo>
        <tipoDocumento>"15010"<tipoDocumento>
        <dataHora>...</dataHora>
        ...
    </documento>
</ns2:processo>

Arquivo XSD​