Modelo de Transferência de Dados (MTD)

Os arquivos XML são enviados ao CNJ em conformidade ao Modelo de Transmissão de Dados – MTD, que é definido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias – DPJ, conforme artigo 4º da Resolução CNJ nº 331 de 20/08/2020.

O MTD foi desenvolvido com base no Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI, versão 2.2.2 (intercomunicação – XSD) trazendo inovações como criação de novos campos de informação que poderão ser utilizados na obtenção de maiores informações estatísticas dos dados processuais.

O MTD contém campos importantes, como, por exemplo, o grau e a sigla do tribunal nos dados do registro, além de informação do magistrado atuante em decisões, sentenças e despachos. O manual de envio atualizado, a lista de todos os atributos e elementos e o formato para transmissão de dados (XSD) podem ser obtidos nos links abaixo. O modelo deve ser utilizado em todos os envios dos tribunais, incluindo cargas corretivas.

Versão atual: 1.1

A Versão 1.1 do MTD busca mapear informações relevantes de custas processuais, tipificação da prioridade processual, a captação de documentos processuais (KML) e melhorias na documentação.