Manutenção Datajud
Através dessa ferramenta os Tribunais poderão realizar as exclusões parciais de chaves do Datajud - Elastic.
Os pedidos de exclusão parcial de chaves por e-mail não serão mais realizados pela equipe do CNJ, e deverão ser executados pelo próprio tribunal através dessa API.
Apenas os pedidos de EXCLUSÃO de BASE COMPLETA seguirão o fluxo de atentidmento via e-mail.
API de Manutenção de Registros do Datajud
A API de Manutenção de Registros do Datajud tem o objetivo de permitir aos tribunais encaminhar a lista de chaves processuais que devem ser removidas da base de dados do Datajud - Elastic.
Contrato / API
O contrato de comunicação do sistema engloba 3 endpoints:
- POST /v1/processos/manutencao/pedido-exclusao;
- DELETE /v1/processos/manutencao/pedido-exclusao;
- GET /v1/processos/manutencao/lista-pedido/{protocolo};
Para efetivar a exclusão de chave no Datajud o endpoint POST permite que o Tribunal envie uma lista de chaves que precisam ser removidas no formato JSON, já o DELETE permite o envio de arquivos no format CSV.
Além disso, endpoint GET permite que o protocolo de pedido de remoção seja consultado.
Autenticação
Os endpoints são autenticados com o mesmo método de autenticação utilizado pelos tribunais para envio de dados. A autenticação é HTTP Basic Authentication, que é um mecanismo simples de challenge e response com a notação em base 64 codificando as credenciais do usuário (login e senha).
As credenciais dos usuários também são as mesmas já utilizadas pelo Tribunal no envio dos dados processuais para o Datajud.