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Exclusão Parcial - JSON

POST /v1/processos/manutencao/pedido-exclusao

Esse endpoint permite que o Tribunal um arquivo JSON com uma lista de chaves que devem ser removidas. O arquivo tem mime-type application/json e deve ter o formato seguinte:

chaves_para_exclusao.json

{
    "listaProcessos": [
        "TJPR_202_G2_26818_00211340420198160000",
        "TJPR_202_G2_26812_00608409120198160000",
        "TJPR_198_G2_26830_00021310320198160117"
    ]
}

O arquivo é enviado como multipart/form-data para o endpoint /v1/processos/manutencao/pedido-exclusao usando o método HTTP POST. O pacote HTTP será formado em conformidade com o padrão abaixo:

POST /modelo-de-transferencia-de-dados/v1/processos/manutencao/pedido-exclusao HTTP/1.1
Content-Type: multipart/form-data; boundary=---011000010111000001101001
Authorization: Basic VE—----------------kNw==
Host: wwwh.cnj.jus.br
Content-Length: 183
-----011000010111000001101001
Content-Disposition: form-data; name="arquivo"; filename="chaves_para_exclusao.json"
Content-Type: application/json
-----011000010111000001101001--

Resposta

Como resposta, o serviço irá responder com um resultado também no formato application/json:

{
    "tribunal": "TJPR",
    "listaProcessos": [
        "TJPR_202_G2_26818_00211340420198160000",
        "TJPR_202_G2_26812_00608409120198160000",
        "TJPR_198_G2_26830_00021310320198160117"
    ],
    "protocolo": "TJPR86196DEL202212011669931750938",
    "dataPedido": "1693411712918",
    "hash": "dd3a503eb13ef440d3da44b60e84fbc03fface2577a1946d428386e26d3c0441"
}

O atributo dataPedido está no formato de milissegundos a partir de 1970, também chamado de UTC, ou UNIX timestamp. Este atributo representa a data do envio do pedido de exclusão.

Perceba que o campo protocolo deve ser armazenado pelo usuário, para que possa fazer o acompanhamento do processamento do arquivo. De posse de número, é possível utilizar o endpoint GET /v1/processos/manutencao/lista-pedido/{protocolo}.

Exclusão Parcial - CSV

DELETE /v1/processos/manutencao/pedido-exclusao

Esse endpoint permite que o Tribunal um arquivo CSV (formato texto) com uma lista de chaves que devem ser removidas. O arquivo é multipart/form-data e deve ter o formato seguinte:

chave_para_deletar.csv

TJPR_202_G2_26818_00211340420198160000
TJPR_202_G2_26812_00608409120198160000
TJPR_198_G2_26830_00021310320198160117

O arquivo é enviado como multipart/form-data para o endpoint /v1/processos/manutencao/pedido-exclusao usando o método HTTP DELETE. O pacote HTTP será formado em conformidade com o padrão abaixo:

DELETE /modelo-de-transferencia-de-dados/v1/processos/manutencao/pedido-exclusao HTTP/1.1
Content-Type: multipart/form-data; boundary=---011000010111000001101001
Authorization: Basic VE—----------------kNw==
Host: datajud.stg.cloud.cnj.jus.br
Content-Length: 175
-----011000010111000001101001
Content-Disposition: form-data; name="arquivo"; filename="chave_para_deletar.csv"
Content-Type: text/csv
-----011000010111000001101001--

Resposta

Como resposta, o serviço irá responder com um resultado também no formato application/json:

{
    "tribunal": "TJPR",
    "listaProcessos": [
        "TJPR_202_G2_26818_00211340420198160000",
        "TJPR_202_G2_26812_00608409120198160000",
        "TJPR_198_G2_26830_00021310320198160117"
],
    "protocolo": "TJPR86196DEL202212011669931750938",
    "dataPedido": "1693411712918",
    "hash": "dd3a503eb13ef440d3da44b60e84fbc03fface2577a1946d428386e26d3c0441"
}

A resposta é a mesma do serviço de exclusão via JSON, e também é importante armazenar o protocolo para acompanhamento no endpoint GET /v1/processos/manutencao/lista-pedido/{protocolo}.

Protocolo - Exclusão

GET /v1/processos/manutencao/lista-pedido/{protocolo}

O endpoint GET permite a consulta de um protocolo enviado anteriormente com o método POST ou DELETE descritos nas seções anteriores. Como parâmetro Path desse endpoint é necessário passar o código de protocolo, tendo esse código de protocolo sido obtido do método POST acima.

Exemplo consultando o protocolo de número TJPR86196DEL202212011669931750938:

• GET /v1/processos/manutencao/lista-pedido/TJPR86196DEL202212011669931750938

Resposta

A resposta da requisição acima é similar ao resultado do POST:

{
    "tribunal": "TJPR",
    "listaProcessos": [
        "TJPR_202_G2_26818_00211340420198160000",
        "TJPR_202_G2_26812_00608409120198160000",
        "TJPR_198_G2_26830_00021310320198160117"
],
    "protocolo": "TJPR86196DEL202212011669931750938",
    "dataPedido": "1693411712918",
    "hash": "dd3a503eb13ef440d3da44b60e84fbc03fface2577a1946d428386e26d3c0441"
}